Código da BEP: OE202603/0765

1- Procedimento de mobilidade interna na categoria para 1 (um) Técnico Superior (Sociologia), a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos:

2- Caraterização do posto de trabalho: Constante do Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP e no mapa de pessoal do Município de Oliveira do Hospital para 2026.

2.1- Principais atribuições e competências:

Participar na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento da respetiva autarquia local; desenvolver projetos e ações ao nível da intervenção educativa na coletividade, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido para a área da respetiva autarquia local; propor e estabelecer critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; proceder ao levantamento das necessidades da autarquia local; propor medidas para corrigir e ou combater as desigualdades e contradições criadas pelos grupos ou sistemas que influenciam ou modelam a sociedade; promover e dinamizar ações tendentes à integração e valorização dos cidadãos; realizar estudos que permitem conhecer a realidade social, nomeadamente nas áreas da saúde, do emprego e da educação; investigar os factos e fenómenos que, pela sua natureza, podem influenciar a vivência dos cidadãos.

3- Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.

4- Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.

5- Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, estar em efetividade de funções na área pretendida e ser detentor de licenciatura em Sociologia.

6- Local de trabalho: As funções serão exercidas na Unidade de Desenvolvimento Económico e Social.

7- Prazo e formalização das candidaturas:

7.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Município.

7.2 – Formalização: As candidaturas devem ser formalizadas através da seguinte forma:

Do preenchimento de formulário disponível em https://recrutamento.cm-oliveiradohospital.pt e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados.

7.3 - Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação de cópias dos documentos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento, comprovativos das declarações prestadas:

Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, devidamente comprovado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados.

Declaração atualizada, emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste inequivocamente a relação jurídica de emprego público de que é titular, bem como a carreira e categoria detidas, com a descrição das tarefas exercidas, as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações dos dois últimos ciclos avaliativos.

8- Critério de apreciação e seleção dos candidatos: Avaliação Curricular.

9- Composição do Júri

Presidente: João Manuel Nunes Mendes, Diretor de Departamento.

Vogais efetivos: Ana Cristina Oliveira Esteves, Dirigente Intermédia de 3.º Grau que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Carolina Amaral Antunes da Rocha Mota Mendes, Técnica Superior.

Vogais suplentes: Alexandra Maria da Silva Simões Henriques e Fernando António Amaral Vicente, Chefes de Divisão..

10- O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na pagina eletrónica do Município – www.cm-oliveiradohospital.pt

11- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12- Na tramitação do presente procedimento o Município de Oliveira do Hospital irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, transposto para o ordenamento jurídico português através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua atual redação e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento.

13- Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente despacho, o procedimento rege-se pelas disposições previstas nos artigos 92.º a 100.º e 153.º da LGTF.

Oliveira do Hospital, 19 de março de 2026

 O Presidente da Câmara, José Francisco Tavares Rolo